A Procuradoria-Geral da República defendeu, nesta sexta-feira 14, a rejeição do pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para afastar os ministros do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento da denúncia sobre a tentativa de golpe em 2022.

No fim de fevereiro, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, negou a solicitação, mas a defesa de Bolsonaro recorreu. Para a PGR, o recurso não apresenta novos elementos.

“A situação fática e jurídica que autorizou a negativa de seguimento à arguição de impedimento mantém-se inalterada”, sustentou o órgão. Além disso, avalia a PGR, as alegações dos advogados não preenchem os critérios legais para afastar um magistrado.

Ao barrar o pedido original, Barroso afirmou que as hipóteses de afastamento previstas pelo Código de Processo Penal não admitem intepretações extensivas para retirar ministros de algum processo ou julgamento.

Segundo Barroso, o fato de Dino ter apresentado uma ação penal contra Bolsonaro antes de se tornar ministro do STF não é fator de impedimento, conforme a regra do CPP. Na mesma linha, o fato de Zanin ter se declarado impedido para atuar em um caso eleitoral envolvendo Bolsonaro ou ter assinado notícia-crime na condição de advogado, antes de ingressar no STF, também não se enquadra nas causas de impedimento.

Zanin, presidente da Primeira Turma, convocou três sessões para julgar a denúncia da PGR contra Bolsonaro e outros acusados de envolvimento na trama golpista.

A análise começará às 9h30 da terça-feira 25 de março, em uma sessão extraordinária. No mesmo dia haverá mais uma sessão, na faixa tradicional das 14h. Outro encontro extraordinário ocorrerá na quarta 26, às 9h30.