Diante da repercussão negativa sobre seu comentário de que a “polícia prende mal”, o que obrigaria o Judiciário a libertar muitas pessoas, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, mudou o tom e disse nesta sexta-feira 21 que a polícia brasileira é “altamente eficiente e preparada”. A declaração anterior havia sido criticada por representantes das forças de segurança e governadores.
Em um evento em João Pessoa (PB), Lewandowski disse que sua opinião foi retirada de contexto e explicou que defendia a PEC da Segurança Pública e melhores condições para agentes de segurança.
“A minha expressão foi pinçada fora do contexto, que as polícias têm que ser melhor remuneradas, melhor equipadas, precisam ser melhor informadas para que possam prender melhor, para que não haja esse fenômeno de o Judiciário, eventualmente, ter que corrigir erros de prisões que não foram feitas de acordo com a lei”, declarou.
Na quinta-feira, a pasta divulgou uma nota afirmando que a manifestação de Lewandowski ocorreu “em um contexto da falta de integração das informações das polícias e as audiências de custódia”.
A gestão Lula (PT) deve enviar a PEC da Segurança Pública ao Congresso Nacional em abril. Atualmente, o governo federal é responsável por ações de defesa nacional (Forças Armadas), enquanto a maior parte das atribuições de segurança cabe aos estados, com suas polícias civis e militares. A PEC, contudo, deseja ampliar a participação da União, por meio da integração entre as polícias estaduais e as federais.
Na prática, com a proposta, o governo pretende dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, o Susp, criado por lei ordinária em 2018, e levar à Constituição a previsão do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário.
O texto também amplia as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, que passaria a ser chamar Polícia Viária Federal, abrangendo o patrulhamento ostensivo de rodovias, ferrovias e hidrovias federais.
