Apesar do PL ter protocolado nesta segunda-feira 14 o projeto que prevê a urgência para a anistia aos golpistas do 8 de Janeiro, isso não significa que o texto será colocado em votação. A Câmara dos Deputados acumula mais de mil projetos de urgência que não foram pautados.
Cabe ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidir se o projeto será colocado na ordem do dia ou não, mesmo com o apoio de 257 parlamentares para pautar a proposta. O regimento interno aponta que o número de assinaturas não torna obrigatório levar o texto à votação.
Se a Casa aprovar a urgência, a matéria tramitará com mais velocidade: chegará diretamente ao plenário, sem ter de passar pelas comissões temáticas.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), lembrou deste número de processos na fila e disse que o protocolo do requerimento de urgência não garante a tramitação do PL da Anistia.
Já o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), tem se fiado na relação com o presidente da Casa, acreditando que Hugo Motta não levará a urgência ao plenário. “Desde que ele assumiu, só tem pautado em urgência projetos de consenso entre os líderes.”
