Na sessão desta terça-feira, 22 de abril, a Câmara Municipal de Limeira aprovou seis projetos, entre os quais destacam-se as propostas para a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e o reajuste dos subsídios dos membros titulares do Conselho Tutelar. Ambas as propostas foram aprovadas em regime de urgência especial, refletindo a importância e a necessidade de agilizar os ajustes no setor público.
Além disso, três projetos da pauta foram adiados a pedido dos próprios proponentes. No Expediente, nove requerimentos foram discutidos e oito moções foram aprovadas, dando seguimento aos trabalhos legislativos da Casa.
Confira os Projetos Aprovados e Adiados
Entre os projetos aprovados, destacam-se o Projeto de Lei Nº 25/2025, do vereador Nilton Santos (Republicanos), que torna obrigatória a fixação de cartazes nos estabelecimentos de ensino, informando os contatos dos conselhos tutelares e sua área de abrangência. Outro projeto aprovado, de autoria do vereador Helder do Táxi (PSD), é o Projeto de Lei Nº 39/2025, que cria um programa de parceria na conservação, manutenção e construção de pontes em Limeira.
Além disso, foram aprovados dois projetos de resolução da Mesa Diretora, sendo o Projeto de Resolução Nº 15/2025, que modifica a redação do parágrafo único do Art. 1º da Resolução Nº 572/2014, autorizando a Câmara Municipal a conceder o auxílio alimentação aos servidores do Legislativo, e o Projeto de Resolução Nº 16/2025, que altera a Resolução Nº 601/2015, autorizando a concessão do vale-refeição aos servidores da Câmara Municipal.
Projetos Adiados e Discussões Pendentes
Por outro lado, o Projeto de Lei Nº 111/2022, da vereadora Mariana Calsa (PL), que trata da instituição da Política Municipal de Dados Abertos em Limeira, foi adiado. Da mesma forma, o Projeto de Lei Nº 44/2025, do vereador Costa Júnior (Podemos), que visa estabelecer diretrizes para a elaboração do Plano Municipal de Atividades Esportivas, também foi adiado. O Projeto de Resolução Nº 10/2025, do vereador Estevão Nogueira (Avante), que propõe a modificação da redação do Art. 2º da Resolução Nº 738/2018, que institui a distinção honorífica aos advogados “Diploma Dr. Roberto D’Andréa”, também teve sua votação adiada.
Sessão Transmitida ao Vivo
A sessão da Câmara Municipal foi transmitida ao vivo e os cidadãos puderam acompanhar os trabalhos através do link da transmissão.
Em relação aos projetos aprovados em urgência especial, a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais foi abordada com o Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025, que visa garantir a atualização dos vencimentos conforme a inflação, e o Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025, que determina o reajuste dos subsídios dos membros titulares do Conselho Tutelar. Esses ajustes são considerados essenciais para a manutenção da qualidade dos serviços prestados à população.
Com o término da sessão, a Câmara Municipal de Limeira segue com suas atividades legislativas, esperando que as propostas adiadas sejam retomadas em futuras sessões.
