A Justiça Federal determinou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) devolva 39 aves apreendidas ao ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
O ex-ministro teve 55 aves confiscadas pelo órgão, quando estava preso preventivamente sob suspeita de participação no 8 de Janeiro, caso em que mais tarde se tornou réu. Na ocasião, o confisco ocorreu por supostas irregularidades ambientais.
Em decisão do dia 11 de abril, divulgada nesta quinta-feira 24, o desembargador federal Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª região, concedeu um pedido de tutela de urgência feita pela defesa do ex-ministro na qual determina não só a restituição das aves, como a devolução de todo o material de criação levado no dia da apreensão.
Consta ainda o pedido para suspender infrações aplicadas, bem como restrições administrativas para obter autorizações ambientais. A decisão se baseou no fato de que 16 aves faleceram aos cuidados do Ibama.
“A continuidade da custódia estatal, sob tais circunstâncias, ameaça diretamente a sobrevivência do plantel”, destacou o juiz, que ainda considerou que a Justiça reconhece a possibilidade de manutenção de aves silvestres em ambiente doméstico, especialmente quando não fica configurada atividade comercial ilícita; ausência de maus-tratos; e quando os animais estão adaptados ao ambiente humano e sua reinserção ao habitat ou a permanência em centros de triagem comprometeria seu bem-estar.
