O presidente da Câmara Municipal de Limeira, vereador Everton Ferreira (PSD), apresentou na sessão da última terça-feira, 22 de abril, o Projeto de Lei Nº 97/2025, com o objetivo de aprimorar as políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes.
A proposta prevê a realização de audiências públicas, ao menos anualmente, como uma forma de prestação de contas do trabalho desenvolvido pelo Conselho Tutelar e planejamento das políticas públicas voltadas à prevenção, proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente.
Segundo Everton, as audiências públicas buscam promover a transparência e envolver a comunidade na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas referentes à criança e ao adolescente, bem como auxiliar os Poderes Executivo e Legislativo nas decisões políticas.
A iniciativa, conforme o vereador, surgiu durante o 82º Fórum Regional de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares da Região Metropolitana e Macrorregião de Campinas, realizado no dia 12 de março em Limeira.
“O Conselho Tutelar desempenha um papel fundamental na proteção e promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes, atuando em conjunto com a família, a sociedade e o poder público. Durante o fórum regional, ficou clara a necessidade de um maior debate com a sociedade desse importante trabalho”, afirmou o parlamentar.
Como forma de ampliar o debate, Everton viu nas audiências públicas uma ferramenta efetiva para as discussões e tornar as demandas do Conselho Tutelar como sendo de toda a sociedade. “As audiências públicas são uma forma de mostrar o trabalho do Conselho Tutelar, trazendo dados de sua atuação e uma importante discussão para compreendermos as dores dos conselheiros”, destacou o vereador.
Pelo projeto, no prazo de até 15 dias úteis depois da audiência pública, um relatório com base nos dados apresentados e com as principais discussões e encaminhamentos realizados durante o evento será enviado ao prefeito, Ceprosom (Centro de Promoção Social Municipal), Câmara Municipal, CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Juízo da Infância e Juventude e Promotoria da Infância e Juventude.
Para o presidente, a lei, se aprovada, poderá contribuir para que o Conselho Tutelar tenha uma melhor estrutura e valorização e as ações voltadas à proteção das crianças e dos adolescentes sejam aprimoradas.
