O Conselho Universitário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a Uerj, aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira 9, a revogação do título de doutor honoris causa concedido em 1974 ao general e ditador Emílio Garrastazu Médici, presidente da República entre 1969 e 1974, sob o regime militar.
A decisão se baseia em um parecer elaborado pela Comissão da Verdade e da Memória Luís Paulo da Cruz Nunes, instituída em 2024 apara aprofundar a análise sobre o que ocorreu na Uerj durante a ditadura (1964-1985).
No parecer, a comissão sustenta que Médici não preenchia os requisitos para receber a honraria. Diz o regimento interno da universidade: “O título de doutor honoris causa poderá ser concedido a personalidade eminente nacional ou estrangeira, que se tenha destacado singularmente por sua contribuição à causa da cultura, ou da humanidade”.
“Como esta é uma Comissão da Verdade e da Memória, torna-se imperioso afirmar, em nome da memória dos perseguidos, mortos e torturados, que o Sr. Emílio Garrastazu Médici não atendia às prerrogativas contidas no referido artigo citado”, sustenta o parecer.
O documento ainda enfatiza que o ditador foi um dos principais conspiradores do golpe de 1964 e que, no período em que o general esteve na Presidência, 98 pessoas foram mortas por motivação política, além de haver o registro de 180 casos de graves violações dos direitos humanos.
