O Ministério Público Federal do Acre acionou a Justiça Federal para obrigar a União a tomar medidas efetivas a fim de combater e prevenir o bullying contra alunos LGBT+.

A ação, movida pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Lucas Costa Almeida Dias, aponta uma omissão do governo federal diante de um cenário que classifica como “pandêmico” nas escolas.

Dias pede à Justiça que condene a União em 5 milhões de reais, montante a ser destinado a projetos educativos e informativos sobre a comunidade LGBT+, assim como à elaboração de campanhas para a erradicação da violência LGBTfóbica escolar.

A União também deverá, conforme o MPF, produzir relatórios bimestrais sobre ocorrências de bullying e criar um grupo de trabalho em até 120 dias para deliberar sobre novas diretrizes voltadas ao tema.

Segundo dados produzidos pela Unesco, casos de bullying estão presentes em 100% das escolas no Brasil, o que faz o País ocupar a quarta posição em um ranking global.

Uma pesquisa realizada pela Aliança Nacional LGBTI+ entre agosto de 2024 e janeiro de 2025 revela que 86% dos estudantes LGBTI+ se sentem inseguros na escola. O índice sobe para 93% ao se considerar as respostas apenas de alunos trans.

Além disso, 90% dos alunos entrevistados sofreram agressões verbais de teor LGBTfóbico. Destes, 34% também foram vítimas de violência física.

Para Dias, os reflexos desse cenário podem impactar até a vida adulta e provocar uma série de consequências negativas para a saúde, como abuso de álcool e outras substâncias, distúrbios alimentares e entraves sociais.

A ação argumenta que a União tem sido omissa em seu dever constitucional de combater a discriminação contra alunos LGBT+. Desde 2015, há o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, mas, segundo o MPF, não há informações sobre o cumprimento do programa, nem linhas de ação específicas para os LGBT+.

Ainda não houve uma manifestação da Justiça sobre a demanda do Ministério Público.