A Justiça Federal condenou o vereador Sandro Fantinel (PL), de Caxias do Sul (RS), ao pagamento de 100 mil reais em danos morais coletivos por sugerir que agricultores dessem preferência a “trabalhadores argentinos”, e que “não contratassem mais aquela gente lá de cima”, em referência a trabalhadores da Bahia resgatados de situação análoga à escravidão em vinícolas gaúchas.

“Todos os agricultores que têm argentinos trabalhando hoje só batem palma. São limpos, trabalhadores, corretos, cumprem o horário, mantêm a casa limpa e no dia de ir embora ainda agradecem o patrão pelo serviço prestado e pelo dinheiro que receberam”, afirmou o parlamentar em 2023.

Segundo a decisão judicial, as ideias manifestadas pelo vereador “compõem o pensamento de parcela significativa da população local, o que não exime o réu de culpa, mas ao contrário, a agrava por ser um representante eleito que deveria servir de exemplo de cidadania”.

Os bens do vereador já estavam bloqueados por decisão judicial anterior e como se trata de sentença em 1º grau, ainda cabe recurso à instância superior. A condenação acontece após o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) e sete entidades da sociedade civil protocolarem ações contra o parlamentar.

“O discurso do réu influencia e sugere atitudes preconceituosas e xenofóbicas, legitimando empregadores locais a pensar que não necessitam dar condições adequadas de trabalho”, completa a sentença judicial que condenou o vereador.

O valor de 100 mil reais será destinado a um fundo público voltado a ações coletivas, com gestão compartilhada entre conselhos, Ministério Público e representantes da sociedade.