A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal avalia nesta terça-feira 20 se receberá ou não a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra mais 12 acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022.

Formam essa nova leva de alvos militares da ativa e da reserva do Exército, além de um policial federal.

Se o STF aceitar a denúncia, virarão réus na Corte e responderão a uma ação penal:

• Bernardo Romão Correa Netto (coronel);
• Cleverson Ney Magalhães (coronel da reserva);
• Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira (general da reserva);
• Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
• Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel);
• Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
• Nilton Diniz Rodrigues (general);
• Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
• Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel); e
• Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal).

Compõem a Primeira Turma os ministros Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes (relator da ação), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

A PGR enquadrou os 12 alvos em cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Nesta etapa do processo, o STF examina se a denúncia preenche os requisitos legais, com a demonstração dos crimes e dos indícios de que os denunciados foram os autores.

Zanin reservou três sessões para julgar a denúncia: duas nesta terça, às 9h30 e às 14h, e uma na quarta-feira 21, às 9h30 (se necessário).

Os outros réus

A Primeira Turma já tornou réus outros 21 denunciados pela PGR, a exemplo de Jair Bolsonaro (PL) e de aliados civis e militares do ex-presidente.

Além de Bolsonaro, sete pessoas viraram rés em março, na análise do núcleo 1 da conspiração:

• Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal;
• Almir Garnier Santos, almirante e ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional;
• Mauro Cid, tenente-coronel e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa; e
• Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil.

No núcleo 2, os réus são:

• Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal;
• Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
• Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça;
• Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência;
• Coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; e
• General Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência.

No núcleo 4, são réus:

• Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão reformado do Exército;
• Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército;
• Carlos César Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal;
• Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército e ex-servidor da Agência Brasileira de Inteligência;
• Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;
• Marcelo Araújo Bormevet, policial federal e ex-servidor da Abin; e
• Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército.

Paulo Figueiredo, empresário e neto do ex-ditador João Figueiredo, integra sozinho o ultimo núcleo a ser julgado pelo STF, ainda sem data definida.

Os próximos passos

Após o recebimento da denúncia, começa a fase conhecida como instrução criminal, com depoimentos de testemunhas da defesa e da acusação, produção de provas documentais e periciais e eventual realização de diligências para preencher alguma lacuna.

Ao fim da instrução, caberá ao relator, Alexandre de Moraes, elaborar um relatório, uma espécie de resumo do caso até aquele momento. O ministro também preparará o seu voto, no qual defenderá a condenação ou a absolvição dos réus.

Após Moraes liberar o caso para julgamento, o presidente da Primeira Turma do Supremo, Cristiano Zanin, agendará a data da votação.

A sessão de julgamento começará com a leitura do relatório de Moraes, seguida pela sustentação oral da acusação e da defesa — cada parte terá uma hora para se pronunciar. Quando há mais de um réu em julgamento, o presidente do colegiado pode ampliar o prazo concedido à acusação.

Depois de todas as manifestações, Moraes lerá o seu voto. A seguir, votarão, nesta ordem, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Em caso de condenação, os ministros também terão de fixar a dosimetria das penas — ou seja, por quanto tempo os réus ficarão presos.