O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou na noite desta sexta-feira 13 a soltura de Gilson Machado, ex-ministro do Turismo de Jair Bolsonaro (PL). Ele está preso desde o começo desta sexta por suspeita de tentar ajudar o ex-ajudante de ordens Mauro Cid a fugir do Brasil.
Na decisão que concedeu liberdade provisória, o ministro determinou que o ex-ministro terá de se apresentar à Justiça a cada duas semanas e terá o passaporte cancelado. O sanfoneiro ainda está proibido de manter contato com demais investigados no núcleo 3 da ação do golpe, inclusive por meio de terceiros.
“A necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade indica a possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319, pois observados os critérios constantes do art. 282, ambos do Código de Processo Penal”, escreveu.
O ex-ministro terá que cumprir as seguintes medidas cautelares:
- Comparecimento quinzenal à Justiça na comarca de origem, às segundas-feiras;
- proibição de sair da comarca;
- cancelamento do passaporte e proibição de obter novo documento;
- proibição de sair do país; e
- proibição de contato com demais investigados na PET 12.100/DF, inclusive por meio de terceiros.
Caso Gilson descumpra alguma dessas medidas, poderá voltar à prisão. A decisão foi enviada à direção do presídio Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna, em Abreu e Lima (PE), onde Gilson estava preso desde a manhã desta sexta.
Ele passou a ser investigado nos últimos dias após indícios de que ele teria tentado articular a fuga do tenente-coronel Mauro Cid do Brasil, alvo de buscas na mesma operação. A investigação foi aberta a pedido da PF e da Procuradoria-Geral da República.
O ex-ministro do Turismo teria, segundo as primeiras informações, tentado emitir um passaporte português para Cid. A iniciativa serviria para obstruir as investigações do plano golpista, na qual Bolsonaro é um dos réus.
A tentativa de emissão do passaporte teria ocorrido em maio de 2025, no Consulado de Portugal no Recife. Cid já era delator e réu na trama. O ex-ministro não obteve sucesso no plano. A mera tentativa, porém, é vista como uma forma de atrapalhar a condução do processo.
Sabe-se que, no início de 2023, antes de ser preso pela primeira vez, o tenente-coronel procurou um serviço de assessoria para conseguir cidadania portuguesa.
