O ministro derrubou a liminar concedida pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP) de Uberlândia, que concedeu regime semiaberto ao condenado. Antônio Cláudio estava preso desde janeiro de 2023 e foi solto na terça-feira (17).
Ao revogar a liberdade concedida ao mecânico, Moraes disse que o magistrado não tinha competência legal para conceder o benefício. Segundo o ministro, somente o STF pode decidir questões processuais relacionadas aos apenados pelos atos golpistas.
“O juiz proferiu decisão fora do âmbito de sua competência, não havendo qualquer decisão desta Suprema Corte que tenha lhe atribuído a competência para qualquer medida a não ser a mera emissão do atestado de pena”, disse o ministro.
Além disso, Moraes afirmou que o mecânico ainda não tem direito à progressão de regime. “O réu é primário e foi condenado por crimes cometidos com violência e grave ameaça, de modo que a sua transferência para o regime semiaberto só poderia ser determinada – e exclusivamente por esta Suprema Corte – quando o preso tivesse cumprido ao menos 25% da pena”, completou Moraes.
Diante da decisão ilegal, Moraes também determinou o que juiz seja investigado.
“A conduta do juiz de direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, deve, portanto, ser devidamente apurada pela autoridade policial no âmbito deste Supremo Tribunal Federal”, determinou.
No ano passado, Antônio foi condenado pela Corte a 17 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, dano do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Durante a tramitação do processo, o réu prestou depoimento e confessou que esteve no Palácio do Planalto e danificou o relógio. Após os atos, ele fugiu para Uberlândia e foi preso pela Polícia Federal.
Produzido pelo francês Balthazar Martinot, o relógio danificado pelo condenado foi dado de presente ao imperador Dom João VI pela corte francesa em 1808 e fazia parte do acervo da Presidência da República.
– Imagens de câmeras de segurança mostram relógio do século XVII sendo destruído por manifestante golpista. – Divulgação
No início deste ano, o Palácio do Planalto anunciou que o relógio foi recuperado. O processo de reparação contou com auxílio de uma relojoaria suíça.
