O PL pediu para integrar como terceira parte interessada na ação do governo Lula (PT) no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do Congresso que barrou as mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A legenda solicitou seu ingresso como amicus curiae (ou amigo da Corte) nesta quinta-feira 3. O partido justificou que deveria ser aceito no processo pois conta com ampla representação no Congresso Nacional.
Além disso, segundo a sigla, e a figura do amicus curiae “revela-se como instrumento de abertura do Supremo Tribunal Federal à participação popular na atividade de interpretação e aplicação da Constituição”. O amicus curiae, embora não seja parte no processo, pode fornecer subsídios ao julgador.
Após ser pego de surpresa pela votação da derrubada do decreto sobre o IOF, governo Lula optou na terça-feira 1º por levar ao STF o caso, o que reforçou as tensões entre o Planalto e o Congresso.
Em uma entrevista à TV Bahia nesta quarta-feira, Lula, em linha com o que argumenta a Advocacia-Geral da União na peça enviada ao Supremo, defende que a assinatura de decretos que regulamentam leis são de competência exclusiva do presidente. No caso do IOF, diz, é um direito do Executivo propor ajustes.
“O presidente tem que governar o país, e decreto é coisa do presidente. Você pode ter um decreto legislativo quando há inconstitucionalidade. O governo tem o direito de propor ajustes no IOF, sim”, afirmou. O ministro Alexandre de Moraes é o relator do caso no Supremo, pois já tinha nas mãos casos similares.
