A vereadora Marina Calsa protocolou um requerimento na Câmara Municipal de Limeira solicitando à Prefeitura informações detalhadas sobre os recursos federais destinados ao Hospital Sociedade Operária Humanitária de Limeira nos últimos cinco anos. O documento, que deve ser lido em plenário nos próximos dias, cobra transparência e prestação de contas sobre o uso de verbas oriundas de emendas parlamentares, convênios e programas federais.
No requerimento, Marina solicita que o Poder Executivo informe:
- Quais foram os recursos federais recebidos pelo Hospital Humanitária entre 2021 e 2025, discriminando por ano, origem (emendas parlamentares, convênios, programas federais) e valores;
- Quais emendas parlamentares individuais ou coletivas foram destinadas ao hospital, com identificação do parlamentar, valor e finalidade;
- Se existem convênios ou termos de cooperação federais em vigor, e em caso positivo, quais são os objetivos, valores, metas e vigência desses instrumentos;
- Se houve transferências por meio do Novo PAC Saúde ou outros programas federais específicos, detalhando valores, cronograma de aplicação e finalidades;
- Qual foi a utilização dos recursos recebidos — como aquisição de equipamentos, contratação de pessoal, ampliação de leitos ou serviços de média e alta complexidade;
- Se existem relatórios de execução e prestação de contas disponíveis, bem como indicação de onde podem ser acessados.
Justificativa do pedido
Na justificativa, a parlamentar destaca que o Hospital Humanitária exerce papel essencial no sistema de saúde do município, auxiliando a Santa Casa de Limeira no atendimento da população, especialmente em demandas de média complexidade.
Em 2023, a Comissão de Saúde da Câmara sugeriu, inclusive, a ampliação do atendimento na unidade para a realização de cirurgias ortopédicas e partos, em parceria com a Prefeitura.
Ainda segundo o requerimento, em 2025 o deputado federal Mário Frias destinou R$ 4 milhões em emenda parlamentar ao hospital, reforçando a relevância estratégica da unidade para o sistema local de saúde. A vereadora também cita o Novo PAC Saúde, que prevê R$ 5,8 bilhões em recursos federais para a expansão de serviços básicos e de urgência, e observa que as emendas impositivas federais somaram R$ 50,4 bilhões este ano, sendo R$ 53,9 bilhões direcionados especificamente à saúde pública — grande parte voltada a Santas Casas e hospitais filantrópicos como o Humanitária.
Apesar do aumento expressivo nas transferências de recursos federais ao setor, a vereadora afirma que ainda há falhas de transparência, dificultando a fiscalização por parte do Legislativo. “O acesso a informações claras sobre a destinação, execução e impacto desses recursos é fundamental para garantir que as verbas cumpram sua finalidade e atendam de fato à população”, ressalta Marina.
Diante do déficit de leitos de alta complexidade e da constante superlotação da Santa Casa, a vereadora reforça a importância do Hospital Humanitária como parceiro estratégico no atendimento à saúde da população limeirense. A solicitação agora segue os trâmites legislativos, devendo ser encaminhada à Prefeitura após leitura em plenário.
