Entra em vigor neste sábado 5 a nova tarifa social de energia elétrica. O objetivo do governo federal é oferecer conta de luz gratuita para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham consumo mensal de até 80 kWh.
A Medida Provisória (MP) sobre o tema foi publicada no Diário Oficial da União em maio. A Câmara e o Senado têm 120 dias para aprovar o texto. Se isso não acontecer, as mudanças perdem validade.
O que muda
Antes, apenas indígenas e quilombolas tinham gratuidade na conta de luz. Famílias de baixa renda do CadÚnico recebiam desconto de até 65%. Com as novas regras, o benefício se expande: famílias do CadÚnico com consumo até 80 kWh passam a ter isenção total. Para consumo entre 80 e 120 kWh, mantém-se o sistema de descontos.
Segundo as novas regras, têm direito ao benefício:
- Famílias do CadÚnico com renda mensal até meio salário mínimo per capita;
- Pessoas com deficiência ou idosos (a partir de 65 anos) no Benefício de Prestação Continuada;
- Famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico;
- Famílias atendidas por sistemas isolados de geração (offgrid).
O governo estima que 17 milhões de famílias serão beneficiadas, contemplando cerca de 60 milhões de brasileiros. Essas mudanças, porém, terão um custo estimado de 3,6 bilhões de reais anuais. Segundo o governo, a cifra será compensada pela abertura do mercado energético e reequilíbrio do setor.
Outra mudança de peso é que as famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita podem obter redução na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para consumo até 120 kWh mensais. A CDE representa cerca de 12% da conta de luz, proporção do desconto oferecido.
