O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu retirar da pauta desta terça-feira 8 a votação de um projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no País. A falta de quórum para a votação da matéria motivou o adiamento da votação.
O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2022 e, se receber o aval do Senado, vai à sanção do presidente Lula (PT) – que já indicou que deve sancionar o PL. O presidente do Senado não informou quando o item deve voltar à pauta.
O projeto libera a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.
Prevê ainda o limite de um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderia ter até três, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderiam ter até dois cassinos cada, em razão do tamanho da população.
A matéria também projeta a instalação de cassinos em embarcações marítimas (no limite de dez, em todo o País) e em navios fluviais com pelo menos 50 quartos, respeitando limites pré-definidos.
Para funcionar, cada cassino — definido como local onde são praticados jogos de chance ou de habilidade mediante apostas em roletas, cartas, dados ou máquinas — precisará comprovar capital social mínimo integralizado de pelo menos 100 milhões de reais. O credenciamento valerá por 30 anos, prorrogáveis pelo mesmo período.
