O debate sobre as alterações significativas nas Leis da Nacionalidade e dos Estrangeiros começaram na manhã desta quarta-feira 9, em Lisboa. Com propostas apresentadas pelo governo, pelo partido de extrema-direita Chega e pelo Bloco de Esquerda, as possíveis mudanças preocupam os brasileiros, que hoje somam mais de 500 mil residentes legais em Portugal.
Entre os principais pontos em discussão estão o aumento do tempo de residência necessário para solicitar a nacionalidade portuguesa, mudanças nas regras para o reagrupamento familiar e novas exigências para a entrada e permanência de estrangeiros no país. As propostas também incluem a criação de uma nova unidade da PSP (Polícia de Segurança Pública) voltada para a fiscalização migratória.
Hoje, cidadãos de países lusófonos como o Brasil precisam residir legalmente por cinco anos em Portugal para obter a cidadania. Com as novas regras, esse prazo pode subir para sete anos — e, para estrangeiros de fora da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), até dez anos. Além disso, bebês nascidos em território português só teriam direito à nacionalidade se os pais estiverem legalmente no país há pelo menos três anos — o dobro do que é exigido atualmente.
Reagrupamento familiar sob novas restrições
Outro ponto sensível é o reagrupamento familiar. A proposta prevê que imigrantes só poderão trazer familiares para o país após dois anos de residência legal — com exceção de menores de idade. Atualmente, esse processo é mais flexível e é essencial para muitas famílias brasileiras que vivem em Portugal.
Além disso, o visto de busca de trabalho passaria a ser restrito a profissionais altamente qualificados, e deixaria de ser possível entrar no país como turista e posteriormente solicitar o título de residência — prática comum nos últimos anos.
Diante da possibilidade de mudança nas regras, muitos brasileiros têm lotado os balcões do Instituto dos Registros e do Notariado para adiantar pedidos de nacionalidade. Há também um aumento nos processos judiciais relacionados à renovação de residência e ao reagrupamento familiar.
Tramitação parlamentar e próximos passos
As propostas ainda estão em fase de discussão na comissão especializada, o que significa que os deputados irão analisar os detalhes dos textos, mas não votarão imediatamente. O governo português afirma estar aberto a negociações para buscar um consenso no Parlamento.
A expectativa é que o debate se encerre até o fim de julho ou em setembro. Se aprovadas, as alterações seguem para sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que pode, inclusive, consultar o Tribunal Constitucional no caso da Lei da Nacionalidade.
Impacto direto sobre brasileiros
Durante o Fórum de Lisboa, realizado na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes expressou preocupação com o tom do debate político em torno da imigração. Ele destacou o histórico de laços entre Brasil e Portugal e afirmou confiar na capacidade de diálogo entre os dois países.
“Espero que isso não afete as relações Brasil-Portugal. Somos sempre bem recebidos aqui, a comunidade brasileira contribui muito para o desenvolvimento do país. Nós estaremos sempre defendendo a presença de brasileiros em Portugal — assim como defendemos a presença de portugueses no Brasil”, declarou Mendes.
Enquanto o debate parlamentar avança, o clima entre imigrantes é de incerteza. As próximas semanas serão decisivas para definir o rumo da política migratória em Portugal — e, com ela, a vida de milhares de brasileiros que chamam o país de casa.
