A defesa da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) protocolou junto à Câmara dos Deputados uma solicitação para prorrogar o prazo de desocupação do apartamento funcional em Brasília (DF). A parlamentar bolsonarista está foragida na Itália desde que teve a prisão decretada, em junho, por patrocinar uma invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O requerimento da bolsonarista foi encaminhado pelo advogado Fabio Pagnozzi, responsável pela defesa da parlamentar licenciada no território brasileiro, diretamente ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Na petição, revelada pela rede CNN nesta quarta-feira 9, a defesa argumenta que a parlamentar tomou conhecimento das informações sobre o prazo de desocupação apenas através da imprensa, o que teria inviabilizado o cumprimento de qualquer prazo previamente estabelecido.

A defesa ainda pede que a devolução do imóvel funcional deve ocorra somente quando Zambelli deixe efetivamente de exercer suas funções parlamentares. Como a Câmara ainda avalia a situação do seu mandato, é possível dar uma “interpretação favorável à permanência no imóvel funcional” ao regimento da Casa. 

O deputado federal Coronel Tadeu (PL-SP), que assumiu as funções da deputada licenciada, não manifestou interesse em utilizar o apartamento funcional. Por isso, Zambelli também pede que não seja aplicada multa pela perda do prazo. 

Pelo regimento, caso o apartamento não seja devolvido em até dez dias após o vencimento, incide uma multa de 4.253 reais para cada mês de ocupação irregular. O prazo original de trinta dias para devolução do imóvel expirou na última sexta-feira 4.

10 anos de prisão

A situação vivida por Zambelli decorre do fato de a parlamentar ter sido condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ela teria participado de uma invasão a sistemas da Justiça com o auxílio do hacker Walter Delgatti, que também foi condenado no caso.

Antes que a sentença pudesse ser cumprida, porém, a deputada da extrema-direita pediu licença do mandato e fugiu para a Itália, onde tem cidadania. Seu nome, porém, foi adicionado à difusão vermelha da Interpol e ela é considerada uma foragida internacional.

Há em curso um processo de busca pela brasileira no país europeu e um pedido de extradição em aberto. A conclusão de todo esse processo, porém, pode demorar meses, conforme alertou recentemente o embaixador do Brasil na Itália Renato Mosca.