A Justiça confirmou, em segunda instância, uma decisão que condenou Rui Pimenta, presidente do Partido da Causa Operária (PCO), por vincular o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) ao nazismo. 

A polêmica surgiu em meio a uma disputa judicial sobre recursos brasileiros destinados à agência da ONU para refugiados palestinos. Pimenta deverá desembolsar 10 mil reais em indenização a Kataguiri por danos morais.

A sentença foi confirmada na última quinta-feira 10 pela 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. O desembargador Alvaro Ciarlini, relator do processo, rejeitou o recurso apresentado pelo PCO contra a condenação inicial. A decisão também foi chancelada pelos desembargadores Renato Rodovalho Scussel e Fernando Antonio Tavernad Lima.

O caso

O imbróglio começou em fevereiro de 2024, quando Kataguiri moveu uma ação judicial buscando forçar o governo Lula (PT) a suspender os repasses federais à agência da ONU responsável pelos refugiados palestinos.

A iniciativa provocou uma reação inflamada do dirigente do PCO, que publicou nas redes sociais um vídeo crítico ao parlamentar. E afirmou: “Depois, [quando] a gente fala que isso aí é nazismo. O cara fala: como assim nazismo? É, o nazismo era isso: matava o povo de fome, colocava no campo de concentração e matava de fome”, afirmou o presidente do PCO.

O desembargador Ciarlini esclareceu que o objetivo da ação de Kataguiri não era apenas a remoção do conteúdo, mas sim obter reparação financeira pelos danos morais causados pelo que considerou um ato ilícito. 

“Assim, a despeito da retirada do conteúdo ora impugnado da rede mundial de computadores, a perda superveniente do interesse não ocorreu no caso”, disse.