O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), será o relator de uma ação que tenta atrasar o andamento do inquérito sobre a elaboração de um plano de golpe de Estado no país.
A proposta foi protocolada pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais de Jair Bolsonaro (PL) – e que também é réu no caso. Os advogados evocam um agravo regimental para questionar a atuação do ministro Alexandre de Moraes no processo.
A defesa acusa Moraes de desrespeitar a legítima defesa do ex-assessor e de ter retirado dele direitos básicos, como a permissão para realizar entrevistas, por exemplo. Há ainda um questionamento sobre o veto de Moraes ao depoimento de testemunhas de defesa de Martins também acusadas do processo, incluindo o próprio Bolsonaro e seus filhos Carlos e Eduardo.
Ao vetar os depoimentos extra de outros réus do processo, Moraes afirmou que Bolsonaro e outras testemunhas em questão já puderam se manifestar no curso do processo que apura a atuação do ‘núcleo 1’ de réus. Martins está no ‘núcleo 2, com autoridades de cargos mais baixos, suspeitas de terem atuado na redação da minuta com o texto preparado para anunciar o golpe e outras ações preparatórias.
A relatoria de Mendonça foi anunciada na sexta-feira 11; Moraes foi excluído desse processo específico, já que a ação foi apresentada contra ele. A defesa de Martins comemorou a escolha de Mendonça, afirmando que seria um ministro “não suspeito” para analisar o pedido.
Se não forem interrompidas, as oitivas de testemunhas dos núcleos 2, 3 e 4 no processo do golpe serão retomadas nesta segunda-feira 14 e seguem até o dia 23 de julho.
Também fazem parte do núcleo 2 nomes como Silvinei Vasques, que comandou a Polícia Rodoviária Federal (PRF), e Marília Ferreira de Alencar, ex-responsável pela Inteligência do Ministério da Justiça durante a gestão de Anderson Torre. Ainda consta na lista o delegado Fernando de Sousa Oliveira, ex-número dois da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
