O deputado federal Miguel Lombardi se posicionou de forma contundente contra a Portaria nº 4.913/2025, publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A medida autoriza a cessão provisória e gratuita de aproximadamente 603 hectares de área rural da União ao Incra, com objetivo de ampliar assentamentos do MST na região de Limeira.
Segundo Lombardi, a decisão do governo federal desrespeita um acordo firmado em 2019, quando a posse definitiva do território havia sido garantida ao município. Para o parlamentar, a portaria representa um ato arbitrário que ameaça o maior patrimônio ambiental de Limeira, o Horto Florestal.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Lombardi rasgou simbolicamente o decreto e declarou com firmeza: “Nossa bandeira jamais será vermelha!”. O gesto foi um recado direto de que está disposto a lutar pela cidade.
O deputado anunciou que está formando uma frente política ao lado do prefeito Murilo Félix e de vereadores da cidade para defender o Horto e impedir a ampliação do assentamento. Entre as ações já planejadas estão:
✔ Encaminhar denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar possíveis irregularidades;
✔ Levar o assunto às comissões da Câmara dos Deputados;
✔ Fortalecer articulação com a Prefeitura, a Câmara de Limeira e o Governo do Estado para reverter a medida.
Lombardi ainda declarou que pretende levar o caso ao governador Tarcísio de Freitas, reforçando a defesa do município. Para o parlamentar, esta é uma causa que não tem bandeira partidária, mas sim o compromisso de proteger o patrimônio verde de Limeira e manter o acordo firmado anteriormente.
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