O ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques, solicitou destaque no julgamento sobre a resolução do Conselho Federal de Medicina que dificulta o aborto legal. Com o pedido, o julgamento, que ocorria de forma virtual, foi suspenso e será transferido ao plenário presencial da Corte.
A norma do CFM impedia que médicos de todo o País realizassem a assistolia fetal em casos de gravidez com mais de 22 semanas. Esse procedimento é recomendado pela Organização Mundial da Saúde e utilizado em abortos resultantes de estupro.
A proibição do método foi aprovada pelo CFM em março, mas só entrou em vigor no dia 3 de maio, após publicação no Diário Oficial da União.
A portaria é alvo de questionamentos no STF formulados pelo PSOL e pelo Ministério Público Federal. No último dia 17, Moraes suspendeu a aplicação da portaria em caráter liminar e enviou o caso para julgamento no plenário do STF.
O ministro do Supremo concordou em partes com os argumentos da legenda e afirmou ter visto “indícios de abuso de poder” na edição da norma. Para o magistrado, a proibição vai além das atribuições do Conselho e tem o poder de “criar embaraços concretos e significativamente preocupantes para a saúde das mulheres”.
Na última semana, o ministro Cristiano Zanin negou a concessão de um habeas corpus para reverter a decisão de Moraes. O magistrado analisou o pedido do advogado Ricardo Hasson Sayeg, presidente da Comissão Nacional Cristã de Diretos Humanos do Foro Evangélico Nacional de Ação Política e Social.
Até então, apenas o relator Alexandre de Moraes e o ministro André Mendonça haviam votado sobre o tema. Mendonça abriu divergência do relator e se posicionou contra a liminar de Moraes que suspendeu a norma.
