O presidente Lula (PT) sancionou nesta quarta-feira 23 o projeto de lei que prevê a reserva de 30% das vagas para mulheres nos conselhos de administração de empresas estatais de economia mista, como a Petrobras e o Banco do Brasil.

Segundo o texto, o percentual de 30% deve ser alcançado de forma gradual, ao longo de três eleições para os cargos. De autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), o projeto foi aprovado pelo Congresso no fim de junho.

Do total de vagas reservadas para mulheres, 30% deverá ser destinado a mulheres negras e com deficiência. O conselho de administração que não adotar a reserva de vagas estará impedido de deliberar sobre qualquer matéria.

A medida abrange empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e outras companhias em que União, estados e municípios detenham a maioria do capital social com direito a voto. A adesão à reserva de vagas é facultativa no caso de companhias abertas.