O governo federal deixou de acionar judicialmente quatro entidades envolvidas na “Farra do INSS”, entre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), ambas com vínculos à esquerda. Esta última tem como vice-presidente o sindicalista Frei Chico, irmão mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A informação consta em resposta a um pedido feito pela Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados, com base na Lei de Acesso à Informação. A atual líder da minoria é a deputada Caroline de Toni (PL-SC). O INSS se recusou a informar os motivos da exclusão.
Além da Contag e do Sindnapi, outras duas organizações também foram poupadas. Foram elas a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) e a Associação Brasileira de Consumidores e Beneficiários (ABCB).
Entidades poupadas somaram R$ 512 milhões em repasses do INSS
As quatro entidades citadas aparecem em relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) e nas investigações da Polícia Federal, que resultaram na operação Sem Desconto, deflagrada em abril.
O INSS também negou acesso ao processo administrativo que embasou a decisão de não incluir as entidades nas ações movidas. Quem apresenta as medidas judiciais é a Advocacia-Geral da União (AGU), mas quem faz a escolha dos alvos é o próprio instituto.
Procurado, o INSS afirmou, em nota, que as investigações seguem em andamento e que não há impedimentos para a abertura de novas ações de responsabilização caso surjam “elementos que justifiquem tal apuração”. O órgão não explicou por que as quatro entidades ficaram de fora das ações já ajuizadas.
CGU apontou indícios de enriquecimento ilícito
Entre os sindicatos investigados, a Contag foi a que mais arrecadou: R$ 435 milhões até maio de 2023. O Sindnapi recebeu R$ 77,1 milhões. Segundo a CGU, a entidade não conseguiu apresentar documentos válidos de nenhum associado entre os nomes analisados.
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Beneficiários relataram que os descontos em seus benefícios começaram depois de tentativas de empréstimo nas lojas Help!, ligadas ao banco BMG. O aumento nos repasses ao Sindnapi coincidiu com o enriquecimento do presidente da entidade, Milton Cavalo, que construiu uma mansão com piscina em um sítio em Ibiúna (SP).
Em nova manifestação, o INSS reiterou que abriu os processos com base na Lei Anticorrupção. Também alegou que “não tem qualquer restrição à abertura de Processos Administrativos de Responsabilização contra nenhuma entidade”.
A AGU informou que ajuizou 15 medidas cautelares, com pedidos de bloqueio de R$ 2,8 bilhões contra 12 entidades, seis consultorias, dois escritórios de advocacia e três empresas, além de seus sócios e dirigentes. Segundo a AGU, as entidades envolvidas atuavam como fachadas, com uso de laranjas e pagamento de propina a servidores.
O INSS fez a instauração dos processos administrativos e, depois, transferiu à CGU. A AGU explicou que depende de solicitação do próprio INSS ou da CGU para ajuizar ações civis públicas com base na Lei Anticorrupção.
