O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), pediu nesta terça-feira 29 a cassação imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália. O requerimento se dirige à Comissão de Constituição e Justiça.
Lindbergh defende a rejeição do pedido de Zambelli por uma acareação com o hacker Walter Delgatti — condenado, a exemplo dela, no processo sobre a invasão a um sistema do Conselho Nacional de Justiça.
Segundo o petista, o caso deve ser enviado imediatamente à Mesa Diretora da Câmara, a fim de cumprir a ordem do Supremo Tribunal Federal para declarar a perda do mandato de Zambelli.
“Não há previsão constitucional ou regimental que autorize uma foragida ou uma presa a continuar exercendo mandato parlamentar”, sustenta o líder do PT. “A situação em comento representa uma ameaça institucional: a naturalização da ideia de que criminosos condenados, em fuga, podem legislar.”
A jurisprudência do STF, acrescentou Lindbergh, reconhece que a condenação criminal com trânsito em julgado — ou seja, sem possibilidade de novos recursos — leva à suspensão de direitos políticos e à perda automática do mandato, a ser apenas formalizada pela Mesa da Casa Legislativa.
Zambelli protocolou em 2 de julho sua defesa na CCJ no processo que pode levar à cassação de seu mandato, ocasisão na qual solicitou a acareação com Delgatti.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), adotou uma postura ambígua nos últimos meses. Inicialmente, indicou que a cassação seria automática, sem necessidade de votação, por já haver decisão transitada em julgado do STF. Pouco depois, contudo, recuou e afirmou que submeteria a questão ao plenário, alegando que a palavra final sobre a perda de mandato cabe aos deputados.
