O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira 30 o documento que eleva de 10% para 50% a tarifa sobre a importação de produtos brasileiros. A medida entrará em vigor na sexta-feira 1º.
Por meio de uma ordem executiva, o magnata afirmou que o tarifaço servirá para “lidar com políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que constituem uma ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”.
No documento, Trump alega se tratar também de uma resposta a ações do Brasil que supostamente prejudicam a liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos.
Ele ainda mencionou supostos atos de “perseguição política, intimidação e censura” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores.
O magnata desconhece — ou ignora — os elementos obtidos pela Polícia Federal que sustentam a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Também finge não saber que o governo Lula (PT) não poderia, mesmo que desejasse, impedir um julgamento no STF.
Na prática, Trump declarou uma nova emergência nacional com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977.
A ordem executiva não cita o comércio bilateral entre Brasil e Estados Unidos — os norte-americanos têm superávit na balança. Reforça, porém, o caráter político do tarifaço ao mencionar o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, acusado por Trump de “abusar de sua autoridade judicial para ameaçar, atingir e intimidar milhares de seus oponentes políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências”.
Mais cedo nesta quarta, o governo dos Estados Unidos impôs a Moraes os efeitos da Lei Magnistky Global, que autoriza medidas contra estrangeiros responsáveis por supostas violações graves de direitos humanos ou corrupção significativa.
(Matéria em atualização)
