A aplicação da Lei Magnitsky pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem efeitos que ultrapassam as fronteiras norte-americanas. Mesmo sem possuir conta nos EUA, o magistrado agora enfrenta restrições severas dentro do próprio Brasil, em virtude da integração dos bancos brasileiros ao sistema financeiro internacional.
As sanções incluem o congelamento de ativos em jurisdições sob influência norte-americana, proibição de entrada nos EUA e exclusão de qualquer transação financeira que envolva o sistema Swift — a rede global usada para transferências internacionais. Como todos os grandes bancos brasileiros, incluindo Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e Caixa, fazem parte da rede Swift, os impactos são inevitáveis.
Como a Lei Magnitsky afeta Alexandre de Moraes no Brasil?
Mesmo se mantiver contas apenas em bancos nacionais, o ministro está impedido de realizar qualquer tipo de movimentação que envolva relações internacionais ou o sistema bancário global.
Todas as transferências em dólar ou em moedas conversíveis feitas a partir de bancos brasileiros passam por instituições correspondentes nos EUA ou na Europa — e estão sujeitas às sanções. Assim, Moraes não poderá:
- Receber pagamentos do exterior, como palestras, direitos autorais ou consultorias;
- Enviar dinheiro para fora do Brasil; e
- Manter ativos ou fazer aplicações financeiras internacionais.
Risco para os bancos
As instituições brasileiras que desrespeitarem as restrições impostas pela Ofac (o órgão do Tesouro dos EUA que administra a Lei Magnitsky) correm o risco de sofrer sanções pesadas. As penalidades vão desde multas bilionárias até a exclusão do sistema financeiro global — algo que nenhum banco com atuação internacional está disposto a arriscar.
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Por isso, os bancos brasileiros têm obrigação de monitorar e restringir automaticamente qualquer movimentação que envolva o nome de Moraes em operações com vínculos internacionais.
Com informações
Revista oeste.
