O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux negou, nesta segunda-feira 4, um pedido de prisão domiciliar humanitária para o ex-deputado federal Daniel Silveira, que cumpre pena no regime semiaberto.
A defesa do bolsonarista alegou em um habeas corpus ter havido constrangimento ilegal no processo contra seu cliente, devido a uma suposta necessidade de concessão da domiciliar. O relator da execução penal de Silveira é o ministro Alexandre de Moraes.
Ao negar a demanda do ex-deputado, Fux afirmou que a solicitação é incabível, uma vez que não é possível acolher um HC contra decisão do relator, de uma turma ou do plenário do STF.
Luiz Fux rejeitou o habeas corpus por razões processuais e não analisou o mérito do pedido.
A defesa de Daniel Silveira também apelou a Moraes pela domiciliar. O réu passou em 26 de julho por uma cirurgia no joelho, voltada à reconstrução do ligamento cruzado anterior e ao reparo do menisco. Agora, diz a defesa, ele terá de cumprir uma “delicada e extensa recuperação”.
O STF condenou Daniel Silveira em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. A pena chegou a ser perdoada por Jair Bolsonaro (PL), mas a Corte também anulou o indulto.
Em 20 de dezembro de 2024, Moraes concedeu liberdade condicional ao ex-deputado com a fixação de medidas cautelares, como a vedação do porte ou da posse de qualquer arma de fogo. Três dias depois, notificado sobre o descumprimento de outras ordens, o ministro revogou o livramento e mandou Silveira voltar à prisão.
No semiaberto, o bolsonarista voltou a trabalhar na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vargas Tavares de Mattos, em Magé (RJ), onde detentos participam de um projeto de plantio de árvores nativas da Mata Atlântica.
