O avanço científico e tecnológico do país deve ganhar novo impulso com a sanção, nesta segunda-feira (4/8), do Projeto de Lei 847/2025. Aprovado pelo Congresso e agora transformado em lei, o texto regulamenta o uso dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), liberando um volume estimado em R$ 22 bilhões para projetos de ciência, tecnologia e inovação.
A medida é comemorada pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), que representa as instituições financeiras de fomento habilitadas a operar os recursos do fundo. Segundo a entidade, a nova legislação fortalece o papel estratégico da inovação no desenvolvimento econômico e industrial do país.
Inovacred e outras linhas terão execução ampliada
Com a regulamentação, programas como o Inovacred — linha operada pela Finep e executada pelas instituições do Sistema Nacional de Fomento — devem receber reforço significativo. A linha financia iniciativas voltadas à inovação dentro do setor produtivo e deverá contar com orçamento ampliado para atender empresas de todos os portes.
A expectativa da ABDE é que a liberação ocorra com celeridade, ampliando a capacidade de investimento em tecnologias de alto impacto, desenvolvimento de soluções locais e aumento da competitividade da indústria nacional.
Medida fortalece base industrial e empregos qualificados
A liberação dos recursos do FNDCT é considerada estratégica para o crescimento sustentável do país. Segundo a ABDE, os investimentos devem estimular a geração de empregos qualificados, a modernização de processos produtivos e o fortalecimento da base industrial brasileira.
O setor de fomento avalia que a nova lei marca uma mudança de postura em relação ao uso dos fundos públicos voltados à inovação. Ao garantir previsibilidade e autonomia na aplicação dos recursos, o Brasil se alinha a boas práticas internacionais de apoio à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico.
Atuação parlamentar foi decisiva para aprovação
A aprovação do projeto de lei no Congresso contou com articulação direta da Frente Parlamentar de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento, composta por deputados e senadores. A mobilização garantiu apoio político à proposta e viabilizou a votação em ambas as casas legislativas.
Com a sanção presidencial, a nova legislação entra em vigor e os recursos do FNDCT passam a estar disponíveis para execução orçamentária ainda em 2025.
