O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), pediu nesta terça-feira 5 ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorização para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar. O parlamentar, porém, protocolou a solicitação no processo errado.
Sóstenes apresentou a petição na ação penal contra Débora dos Santos, condenada por envolvimento nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. A cabeleireira bolsonarista ficou conhecida como “Débora do Batom” por ter sido flagrada pichando a frase “perdeu, mané” na estátua A Justiça, instalada em frente à sede do STF.
O deputado afirmou a Moraes que a “solicitação tem caráter estritamente institucional e humanitário, sendo motivada pela relevância do papel público exercido pelo ex-Chefe de Estado e pela atual condição excepcional a que está submetido”.
Com exceção de seus advogados, Bolsonaro só pode receber visitantes expressamente autorizados pelo STF. Eles não poderão utilizar celulares, tirar fotos ou gravar imagens. O ex-presidente também está proibido de usar celular, diretamente ou por intermédio de terceiros.
Alexandre de Moraes afirmou, em decisão assinada na segunda-feira 4, que revogará a prisão domiciliar e decretará a prisão preventiva do ex-capitão em caso de descumprimento de medidas restritivas.
Também seguem vigentes as restrições ordenadas pelo ministro em 17 de julho, como a proibição de manter contato com embaixadores e com os demais investigados por tentativa de golpe de Estado, e o veto ao uso de redes sociais, diretamente ou por terceiros.
