O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve pautar o projeto que cria mecanismos de proteção às crianças nas redes sociais nesta semana. Apesar de haver consenso em relação ao tema da ‘adultização’, que ganhou os holofotes com o vídeo do youtuber Felca, líderes da oposição resistem a trechos da proposta com mais chances de ir a votação.
As divergências ao substitutivo do PL 2628/2022 advêm de partidos da direita, como o PL de Jair Bolsonaro, que diz ver brechas à restrição da liberdade de expressão. A última versão da proposta apresentada pelo relator, Jadyel Alencar (Republicanos-PI), estabelecer regras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, além de obrigar a retirada de contéudos nocivos mesmo sem decisão judicial.
“As ameaças oriundas do meio virtual são especialmente preocupantes quando dirigidas a crianças e adolescentes, cujo estágio de amadurecimento e desenvolvimento cognitivo os torna mais suscetíveis a práticas abusivas e criminosas”, escreveu Alencar no relatório. O texto já havia sido aprovado no Senado no final do ano passado, mas estava emperrado na Câmara.
Entre os pontos questionados pela oposição está o trecho que prevê aplicar a lei em todos os produtos ou serviços de tecnologia da informação suscetíveis ao acesso de crianças e adolescentes. Na avaliação dos parlamentares, a expressão “acesso provável” é muito aberta e amplia de forma “desproporcional” o alcance da lei, que deveria mirar apenas crianças e adolescentes.
O relator rebate essa interpretação. “Não existe nada em nosso relatório que deixe brecha para censura. O texto está bem maduro, não tem esse risco de maneira alguma”, afirmou Jadyel Alencar em conversa com CartaCapital neste domingo. Como houve modificação, o texto precisaria voltar à análise dos senadores após a votação na Câmara.
O governo Lula também trabalha por uma proposta para disciplinar, de forma mais ampla, o uso das redes sociais por menores de idade. No entanto, líderes do Centrão admitem que o tema mexeu com a base política e com a opinião pública, tornando inevitável a votação de medidas contra crimes digitais que envolvem crianças e adolescentes.
Nos últimos dias, mais de 30 projetos de lei com esse recorte específico foram apresentados, e a Comissão de Constituição e Justiça aprovou proposta que aumenta penas para aliciamento de menores pela internet. Além disso, Motta anunciou uma comissão geral para analisar as propostas, ouvir especialistas e construir um texto completo. A disposição, porém, se encerra aí.
Integrantes do bloco partidário afirmam não haver clima para retomar a agenda mais ampla de regulação das big techs. O receio é de que a tentativa de abrir o debate feita por Lula reacenda o impasse que travou o PL das Fake News, acusado por adversários do governo de abrir brechas para controle político de conteúdo e cerceamento de “opinião” na internet.
A estratégia do Centrão é contornar a pauta à proteção infantil, criminalizando a exploração sexual ou comercial de menores e endurecendo penas para aliciadores, sem avançar sobre outras modalidades de crimes virtuais, especialmente os de cunho político ou de “opinião”.
