O deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação, do governo Lula (PT), espera que o texto entre em votação na Câmara na próxima terça-feira 11. A decisão, porém, cabe ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Além do Mover, a proposta trata da taxação federal de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares.
Na quarta-feira 5, o Senado aprovou o projeto, mas, como houve modificações na redação, a matéria terá de passar por uma nova análise na Câmara.
“Terá reunião de líderes na terça. Tenho esperança de que dá para votar o projeto no mesmo dia”, afirmou Átia Lira nesta quinta-feira 6.
Ele disse não ter recebido a versão chancelada pelo Senado, mas adiantou que não alterará o relatório do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). Átila Lira também tentará evitar a apresentação de novas emendas ou destaques (propostas de mudança no texto).
O fim da isenção a pequenas importações é uma demanda do varejo brasileiro que atingirá plataformas de e-commerce como Shein e AliExpress. Atualmente, sobre as compras do exterior abaixo de 50 dólares incide apenas o ICMS, estadual, com alíquota de 17%.
Após a segunda votação na Câmara, a matéria seguirá para a sanção ou o veto do presidente Lula.
Se o petista decidir vetar a taxação, a palavra final será do Congresso Nacional. Neste caso, caberia a Rodrigo Pacheco (PSD-MG) convocar uma sessão conjunta de deputados e senadores para deliberar sobre o tema.
Para o Legislativo rejeitar um veto, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e de senadores (41), computados separadamente. Uma quantidade inferior de votos em uma das Casas significa a manutenção do veto.
Em 23 de maio, Lula disse que a tendência seria vetar uma decisão do Congresso sobre taxar as “comprinhas”. Na ocasião, porém, ele também afirmou ser possível “negociar”. Desde então, o clima mudou.
Após o resultado no Senado nesta quarta, o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que Lula não derrubará o texto. “Eu fico satisfeito, porque foi essa a vontade da Câmara, do Senado, da indústria brasileira e do varejo. Não é uma vontade do presidente da República, mas ele não vai vetar. Ele, na verdade, já tinha dito que era contra, mas depois dos apelos do varejo e da indústria, ele admitiu esses 20%.”
Barrar a taxação significaria, logo de início, encomendar mais uma briga aberta com Arthur Lira. Na terça 4, o deputado enviou um “recado” ao governo e aventou a possibilidade de implodir até o programa Mover.
“Se o Senado modificar o texto, obrigatoriamente ele tem de voltar [para a Câmara]. O que eu não sei é como os deputados vão encarar uma votação que foi feita por acordo. Se ela retornar, eu acho que o Mover tem sérios riscos de cair junto e não ser votado mais na Câmara“, disse o líder do Centrão. “É o que eu penso, de algumas conversas que tive.”
