O ministro André Mendonça será o novo relator das ações no Supremo Tribunal Federal que investigam as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Antes, a relatoria estava com Dias Toffoli, mas o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que o caso saísses das mãos do ministro e houvesse uma redistribuição.
Segundo o PGR, o relator deveria ser escolhido por sorteio, já que Toffoli não teria nenhum outro processo similar nas suas mãos, o que justificaria a ação ir para sua relatoria – a chamada “prevenção”.
Por isso, Toffoli devolveu a ação para o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que determinou a redistribuição. O ministro André Mendonça foi escolhido em um sorteio realizado nesta segunda-feira.
A reviravolta reverte a decisão de Toffoli, que em junho determinou que a Polícia Federal enviasse ao seu gabinete todos os inquéritos e procedimentos ligados ao caso.
Segundo o INSS, mais de 4 milhões de aposentados e pensionistas em todo o país podem ter sofrido descontos indevidos em seus benefícios.
