As despesas do governo federal crescerão até 168 bilhões de reais (+7,4%) em 2026, prevê o projeto de lei do Orçamento do próximo ano, enviado nesta sexta-feira 29 ao Congresso Nacional. A expansão equivale ao teto de 2,5% de crescimento real (acima da inflação) definido pelo novo arcabouço fiscal.

O marco fiscal permite que as despesas cresçam acima da inflação, dentro de uma banda entre 0,6% e 2,5%. O percentual de crescimento real (acima da inflação) está atrelado às receitas. Isso porque o novo marco fiscal estabelece que os gastos aumentem até 70% da alta real das receitas nos 12 meses terminados em junho do ano anterior ao do Orçamento. Para 2026, o período de cálculo da inflação valerá entre julho de 2024 e junho de 2025.

Como o projeto do Orçamento prevê crescimento de 6,37% das receitas acima da inflação no próximo ano, o aumento real das despesas, ao aplicar o percentual de 70% do crescimento das receitas, ficaria em 4,46%. O novo teto limita a expansão ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que acumula 5,35% entre julho de 2024 e junho de 2025, mais 2,5%.

Em valores absolutos, o projeto do Orçamento de 2026 prevê 3,186 trilhões de reais para as receitas primárias. Por sua vez, as despesas primárias totais estão projetadas em 3,195 trilhões, mas o montante submetido aos limites do arcabouço fiscal, que poderão crescer 168 bilhões de reais, está em 2,428 trilhões. Existem 767,3 milhões de reais fora do arcabouço no próximo ano.

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Em relação à divisão das despesas dentro do limite de gastos do arcabouço fiscal, 153,7 bilhões de reais do total de 168 bilhões de aumento vêm de despesas obrigatórias. Os maiores crescimentos estão concentrados em Previdência Social (+89 bilhões de reais no próximo ano), gastos com o funcionalismo público (+39,7 bilhões), abono salarial e seguro desemprego (+8,8 bilhões) e obrigatórias com controle de fluxo, gasto que inclui o Bolsa Família, também com diferença de 8,8 bilhões de reais.

Pisos

Os limites para os pisos constitucionais para a saúde e a educação e para o piso de investimentos, determinado pelo arcabouço fiscal, são os seguintes.

• Saúde (15% da Receita Corrente Líquida): 245,5 bilhões de reais
• Educação (18% da Receita Líquida de Impostos): 133,7 bilhões
• Investimentos (0,6% do PIB estimado para 2026): 83,0 bilhões