Durante o julgamento do núcleo crucial da trama golpista na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, o advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, que defende o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusou a Procuradoria-Geral da República de cometer “erros graves” na denúncia apresentada contra o congressista.
Segundo o defensor, a acusação atribuiu a Ramagem acesso a um sistema da Agência Brasileira de Inteligência, em 2019, para fins irregulares. No entanto, afirmou, o registro citado como prova era apenas de entrada física nas dependências da agência. “Houve, nas alegações finais do Ministério Público Federal, um equívoco muito grave em relação ao Alexandre Ramagem”, disse nesta terça-feira 2.
A defesa também pediu que o relatório da Polícia Federal sobre a chamada “Abin Paralela” não seja usado no julgamento, argumentando que o documento não consta na denúncia original e não teve tempo hábil de análise pelo Ministério Público.
Cintra Pinto destacou ainda que Ramagem não fazia parte do governo Bolsonaro em 2022, quando ocorreram reuniões em que se discutiu golpe de Estado. Rebateu a ideia de que o deputado tenha atuado para atacar o sistema eleitoral e disse que as acusações estão baseadas em três documentos encontrados em seus celulares, sem evidência de que tenham sido entregues ao ex-presidente.
“O que há são textos que refletem pensamentos e discursos já publicizados por Jair Bolsonaro, como a teoria de que teria vencido em primeiro turno em 2018, o que não passa de confabulação e teoria da conspiração”, afirmou o advogado.
Ele também comparou o caso ao julgamento do ex-deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes da morte de Marielle Franco, quando o STF considerou que o crime de organização criminosa é de natureza permanente. Para a defesa, esse entendimento deveria levar também à suspensão da acusação contra Ramagem.
