A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira 2, um projeto de lei que aumenta as penas de receptação de celular furtado ou roubado, assim como de cargas ou produtos de circulação controlada. De autoria do governo Lula (PT), a proposta segue para o Senado.
Os deputados chancelaram um substitutivo do relator, Alberto Fraga (PL-DF). Segundo o texto, a pena atual de reclusão de um a quatro anos e multa aumenta entre um terço e metade se o produto receptado e obtido por meio de crime for:
- aparelho celular ou qualquer outro dispositivo informático com capacidade de armazenamento de dados pessoais;
- mercadoria destinada a atividades de distribuição comercial, transporte ou postagem, seja em depósito ou durante transporte terrestre, marítimo, fluvial ou aéreo; ou
- fármaco, combustível, fertilizante e defensivo agrícola, minério, cigarro, arma ou veículo.
Mercado paralelo
Quanto ao furto qualificado, cuja pena é de reclusão de dois a oito anos e multa, o texto inclui um novo caso de furto em benefício de terceiro por meio de pagamento ou em exercício de atividade empresarial lícita ou ilícita.
Segundo o governo, essa mudança pretende coibir a prática de crimes patrimoniais sob encomenda de organizações criminosas que exploram o mercado paralelo de produtos furtados.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, cerca de 480 mil celulares foram furtados no País no ano passado.
Dados da Federação Brasileira de Bancos apontam que o prejuízo de fraudes em celulares roubados chegou a 10,1 bilhões de reais em 2024, aumento de 17% frente ao ano anterior.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
