O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), articula um novo projeto de lei que concede anistia ampla a investigados, processados ou condenados desde 14 de março de 2019 – data de abertura do Inquérito das Fake News no Supremo Tribunal Federal, no início do governo de Jair Bolsonaro (PL). O texto prevê efeitos diretos sobre a situação do ex-presidente, hoje inelegível, em prisão domiciliar e sob risco de condenações que somam mais de 40 anos.
A proposta, a qual CartaCapital teve acesso, ainda não foi protocolada, e busca anular não apenas sentenças criminais, mas também multas, indenizações, medidas cautelares e, sobretudo, as inelegibilidades determinadas pela Justiça Eleitoral. Na prática, caso aprovada, Bolsonaro ficaria livre para disputar a eleição presidencial de 2026. A informação foi antecipada pela Folha de S.Paulo.
O “liberou geral” cobre:
- manifestações verbais e escritas, em redes sociais, imprensa, órgãos públicos e protestos, que possam ser interpretadas como ataques a instituições, ao processo eleitoral ou como disseminação de desinformação;
- crimes tipificados no Título XII do Código Penal, que trata de delitos contra o Estado democrático de direito;
- condutas associadas, como financiamento, apoio logístico, depredação de patrimônio público, incitação ou apologia de crime;
- investigações abertas pelo STF com base no artigo 43 do Regimento Interno (caso do Inquérito das Fake News) e relatórios do TSE sobre desinformação.
O texto também menciona expressamente os acampamentos em frente a quartéis e o ato golpista de 8 de Janeiro de 2023, ampliando o perdão para os condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília.
A ideia de uma anistia ampla vem sendo defendida por Bolsonaro e seus aliados desde o início das condenações pelo 8 de Janeiro, mas ganhou força neste ano com o apoio do Centrão e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), apontado como possível herdeiro político do bolsonarismo. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também admitiu pela primeira vez a possibilidade de levar o texto a votação.
