O partido de extrema-direita Chega apresentou nesta terça-feira 9 um projeto na Assembleia da República com o objetivo de impedir a entrada do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes em Portugal.

Na proposta, a legenda diz que o Brasil vive uma “emergência democrática”, em razão do que considera uma “dura perseguição judicial” contra Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente e aliados são julgados no STF pela tentativa de golpe após as eleições do 2022. Nesta terça-feira, Moraes e o ministro Flávio Dino votaram para condená-los à prisão.

O texto ainda sustenta que a atuação do relator da ação do golpe “tem sido marcada por nítidos abusos de autoridade, censura e perseguição política”. O Chega também chamou a trama golpista de “fantasiosa”, criticou as medidas cautelares impostas a Bolsonaro e disse considerar que a “postura tirânica de Moraes tem vindo a merecer condenação internacional cada vez mais acentuada”

Caso aprovada, a proposta impedirá o acesso do ministro “ao território nacional em virtude da campanha por ele dirigida contra a liberdade, a democracia e os direitos fundamentais do povo brasileiro”. Em agosto, o líder do Chega, André Ventura, já havia antecipado que iria propor ao governo português um veto à entrada de Moraes no País.