O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes enfatizou nesta quinta-feira 11 não caber anistia para condenados por crimes contra a democracia. A afirmação ocorre no momento em que aliados de Jair Bolsonaro (PL) tentam articular no Congresso Nacional uma forma de livrar o ex-presidente da prisão, após ele ter sido condenado pela tentativa de golpe de Estado.
Moraes se manifestou sobre o tema ao rejeitar a possibilidade de conceder perdão judicial ao tenente-coronel Mauro Cid, cuja delação premiada auxiliou a Procuradoria-Geral da República a denunciar os réus da trama golpista.
“Não cabe indulto pelo presidente, não cabe anistia pelo Congresso e não cabe perdão judicial pelo Poder Judiciário em crimes contra a democracia, crimes que atentem contra o Estado Democrático de Direito, crimes que atentem contra as cláusulas pétreas da Constituição”, ressaltou o relator.
Deputados bolsonaristas e parte do Centrão buscam viabilizar uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, costurada sob medida para livrar Bolsonaro da condenação no STF. No Senado, por outro lado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) costur uma alternativa que preserve a responsabilização de organizadores e financiadores, mas alivie as penas de executores dos ataques de 8 de Janeiro — esta proposta, portanto, não contemplaria Bolsonaro.
