O Supremo Tribunal Federal condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma organização criminosa voltada à tentativa de golpe de Estado, em julgamento histórico que também atingiu aliados políticos e militares. A Corte fixou penas severas para ex-ministros, generais e colaboradores diretos do ex-capitão, todos considerados partícipes da trama que visava abolir o Estado Democrático de Direito.

Mauro Cid

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro foi beneficiado pela colaboração premiada homologada pelo Supremo. Alexandre de Moraes fixou a pena em dois anos de prisão em regime aberto, com extensão dos benefícios a seu pai, sua esposa e sua filha maior de idade, além da inclusão no programa de proteção da Polícia Federal.

O relator ressaltou que, assim como não cabe indulto presidencial ou anistia do Congresso em crimes contra a democracia, tampouco cabe perdão judicial do Judiciário. Todos os ministros acompanharam o voto. Flávio Dino destacou que o Estado deve “honrar a necessidade do fortalecimento” da delação premiada como instrumento de desmontagem de organizações criminosas.

Walter Braga Netto

Ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022, Braga Netto recebeu uma das penas mais duras: 26 anos de prisão, sendo 24 anos de reclusão em regime fechado e 2 anos de detenção, além de 100 dias-multa de um salário mínimo cada. Moraes considerou a atuação de Braga Netto central nos planos golpistas, incluindo o chamado “Copa 2022” e o “Punhal Verde e Amarelo”. Flávio Dino havia proposto pena de mais de 30 anos, mas se adequou ao cálculo do relator. Luiz Fux, que divergiu em relação a outros réus, condenou Braga Netto especificamente pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, fixando pena de 7 anos em regime fechado.

Anderson Torres

Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal no 8 de Janeiro, Anderson Torres foi condenado a 24 anos de prisão, sendo 21 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa. Moraes destacou que, como delegado da Polícia Federal e ocupante de cargos estratégicos, Torres tinha “circunstâncias totalmente desfavoráveis” e papel ativo na omissão que permitiu a invasão e destruição das sedes dos Três Poderes. A pena foi confirmada pelos demais ministros.

Ele também deverá perder o cargo de delegado da Polícia Federal.

Almir Garnier

O ex-comandante da Marinha foi condenado à mesma pena de Anderson Torres: 24 anos de prisão, em regime inicial fechado. Para Moraes, a recusa de Garnier em transmitir o cargo em dezembro de 2022 foi um recado de que ainda havia espaço para a deflagração de um golpe. O ministro fixou a pena de 21 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa. O restante do colegiado acompanhou integralmente.

Augusto Heleno

Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional e general da reserva, Augusto Heleno foi condenado a 21 anos de prisão em regime fechado. Moraes destacou que Heleno manteve contato direto com Bolsonaro durante todo o período da conspiração e que sua posição de respeito nas Forças Armadas agravava sua culpabilidade. A pena foi atenuada em alguns pontos pela idade superior a 70 anos, mas ainda assim considerada grave diante da liderança exercida na organização criminosa.

Paulo Sérgio Nogueira

Ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira foi condenado a 19 anos de prisão em regime fechado. Moraes considerou que, embora tenha tentado demover Bolsonaro em alguns momentos, sua participação foi decisiva nas negociações que sustentaram o plano golpista, inclusive na apresentação da chamada “minuta do golpe”. Flávio Dino inicialmente propôs 19 anos, e Moraes reduziu parte da pena para ajustar ao consenso do colegiado. Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam essa redução.

Alexandre Ramagem

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência e hoje deputado federal, Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão em regime fechado, além de 50 dias-multa de um salário mínimo cada. Alexandre de Moraes havia inicialmente fixado a pena em 17 anos, mas, após pedido de Cármen Lúcia, reduziu o tempo para adequar a dosimetria, especialmente no crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, cuja pena foi recalculada para 4 anos e 3 meses. Os demais ministros acompanharam a decisão.

A Corte também determinou a perda do mandato de deputado e do cargo de delegado da PF.