O subprocurador Lucas Rocha Furtado, representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, pediu nesta sexta-feira 12 que a Corte determine a suspensão imediata da remuneração de Jair Bolsonaro (PL) e de outros militares condenados pela tentativa de golpe.
A manutenção dos pagamentos, sustentou Furtado na petição encaminhada ao presidente Vital do Rêgo, viola os princípios da moralidade administrativa e da eficiência. Nesta quinta-feira, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal sentenciou Bolsonaro e sete réus pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa e dano qualificado, entre outros.
O ex-presidente possui uma renda mensal que chega aos 100 mil reais. O montante contempla duas aposentadorias (46 mil reais da Câmara dos Deputados e 12,8 mil do Exército) e um salário de 33,8 mil reais pela função de presidente de honra do Partido Liberal, recursos públicos advindos do fundo partidário.
No caso dos militares, apesar das penas, eles seguem recebendo salários porque a perda de patente e soldo só pode ser definida pelo Superior Tribunal Militar, em processo próprio. De acordo com Furtado, manter o pagamento dos rendimentos é um “paradoxo” ético e jurídico. “O Estado continua financiando indivíduos que atentaram contra sua própria existência e contra os valores democráticos que deveria proteger”.
O subprocurador ainda ressaltou na representação que o “o dispêndio de recursos públicos com indivíduos que atentaram contra o Estado Democrático de Direito não apenas compromete a confiança da sociedade na Administração Pública, mas também perpetua uma situação de imoralidade e desrespeito aos valores republicanos”.
“A se permitir essa situação (a continuidade do pagamento de remuneração a esses indivíduos), na prática, o Estado está despendendo recursos públicos com a remuneração de agentes que tramaram a destruição desse próprio estado, para instaurar uma ditadura”, concluiu Furtado.
