A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, votou contra um pedido para declarar nula a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado e revogar todas as medidas cautelares impostas aos alvos da apuração. Com o voto da ministra, o STF já registra três votos contra a iniciativa.
O habeas corpus em análise não partiu de qualquer réu no processo, mas de um advogado do Rio de Janeiro. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, rejeitou a solicitação em 15 de agosto, mas o autor recorreu. Agora, o plenário julga se confirma ou reverte a ordem individual.
Além de Cármen Lúcia e Barroso, o ministro Cristiano Zanin também votou contra a manobra. A análise começou nesta sexta-feira 12 no plenário virtual e deve seguir até a próxima sexta-feira 19, caso nenhum ministro interrompa a análise.
Barroso reforçou sua decisão original e assinalou ser incabível um HC contra ato de ministro, de uma das duas turmas ou do plenário. “O Supremo Tribunal Federal entendeu que esse remédio constitucional não é cabível contra atos jurisdicionais da própria Corte, que são passíveis de recurso o âmbito do processo em que proferidos”, sustenta Barroso.
O argumento central do HC é que o STF seria incompetente para julgar o processo, “de modo que deve ser concedida, liminarmente, a ordem de habeas corpus para declarar nula a referida ação penal e revogar todas as medidas cautelares nela impostas aos pacientes, quer sejam prisão preventiva ou quaisquer outras medidas cautelares”.
