O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli foi sorteado, nesta terça-feira 16, como relator de um habeas corpus que pede a liberdade de Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista. O ex-presidente está em prisão domiciliar desde o início de agosto.
O autor do HC não é advogado de Bolsonaro ou de qualquer réu da tentativa de golpe, mas um engenheiro de São Paulo. Entre suas solicitações está “a imediata expedição de alvará de soltura e salvo-conduto” para o ex-capitão.
Também nesta terça, o ministro Flávio Dino rejeitou um HC semelhante, protocolado por um advogado de Minas Gerais.
Dino afirmou que o habeas corpus é incabível para tentar alterar ato de um ministro, de uma das turmas ou do plenário e que faltam “documentos imprescindíveis ao exame da controvérsia”. O ministro ressaltou ainda que Bolsonaro já tem advogados regularmente constituídos.
