A Prefeitura de Iracemápolis informa que já está em vigor o Programa de Regularização Fiscal (REFIS Municipal 2025), que oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos com condições especiais de desconto e parcelamento.
O programa abrange dívidas inscritas em dívida ativa, ajuizadas ou não, referentes a exercícios até 2024, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. Entre os débitos que podem ser incluídos estão IPTU, ISS, contas de água, taxas e outros tributos municipais.
A adesão ao REFIS deve ser feita até o dia 10 de novembro de 2025. Não deixe para a última hora para fazer a sua adesão.
O contribuinte pode escolher a forma de quitação de acordo com sua capacidade financeira:
- Parcela única: desconto de 100% sobre juros e multas, desde que o pagamento seja feito até 20 de novembro de 2025.
- Parcelamento em até 2 vezes: desconto de 50% sobre juros e multas, sendo que:
- 1ª parcela: pagamento até 20 de novembro de 2025
- 2ª parcela: pagamento até 22 de dezembro de 2025
Caso o contribuinte não cumpra os prazos, perderá automaticamente os benefícios do programa, e os débitos voltarão a ter a cobrança integral dos encargos legais, com juros e multas retroativos.
É necessário formalizar um requerimento junto ao Departamento de Tributação e assinar o Termo de Confissão de Dívida, disponível no site da Prefeitura pelo link: https://www.iracemapolis.sp.gov.br/portal/diario-oficial/ver/1802.
A solicitação pode ser feita presencialmente, no Paço Municipal, com atendimento das 8h às 15h30, no Departamento de Tributos ou então pelo WhatsApp (19) 3456-9206 (com atendimento no mesmo horário).
A Prefeitura reforça que esta é uma oportunidade para regularizar débitos municipais e evitar ações de cobrança, garantindo maior tranquilidade financeira aos contribuintes e contribuindo para o fortalecimento dos serviços públicos.
Para a secretaria de Finanças, Sueli Sardenha, essa é uma oportunidade com condições inéditas para devedores e também para a Prefeitura. “Sabemos que muitos querem honrar seus débitos, mas os juros e multas tornam mais difícil. Com essa ação, queremos negociar com esses devedores. Com essa medida, empresários e pessoas físicas poderão ter suas pendências regularizadas perante o município e proporcionar um alívio financeiro e até emocional para dar sequência em seus projetos”, citou.
