O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) terá que pagar as custas processuais honorários do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) após perder uma ação por danos morais. A decisão foi assinada nesta quarta-feira 1º pela Justiça de Brasília.
Em fevereiro deste ano, a Justiça rejeitou uma ação em que o ex-presidente contra pedia uma indenização de 50 mil reais por ter sido associado ao assassinato de Marielle Franco. Em uma entrevista ao canal CNN, Boulos teria insinuado que Bolsonaro teria alguma ligação com o crime.
O juiz Júlio César Lérias Ribeiro entendeu que os fatos estavam prescritos e, além disso, a imunidade parlamentar protegia e a liberdade de expressão protegia o psolista.
Após a decisão, defesa de Boulos pediu à Justiça o cumprimento da sentença no processo e foi determinado que Bolsonaro teria que arcar com as custas e os honorários, fixados em 10% do valor da causa – 5 mil reais.
Se o ex-capitão não pagar em 15 dias, conforme a decisão, será aplicada uma multa de 10% e honorários adicionais sobre o débito. Ainda cabe recurso.
