Indígenas dos povos Kaingang, Xokleng, Guarani e Kaiowá realizaram nesta quinta-feira (2) um ato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. As lideranças estão mobilizadas em Brasília para cobrar o julgamento dos recursos que pedem o reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei 14.701/2023, norma que criou a tese do marco temporal.

Pelo entendimento, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

De acordo com Kretã Kaingang, um dos líderes que estiveram no ato, a lei do marco temporal ataca todos os direitos dos indígenas e é responsável pelo atual clima de violência nas comunidades. 

“A lei ataca todos os direitos e muda todo o Artigo 231 [da Constituição], que garante os direitos originários aos nossos territórios. A lei é uma afronta contra nós e fortalece o marco contrário a nós, que há anos vem dizimando os povos indígenas no Brasil”, afirmou.

Kretã também disse que os indígenas estão mobilizados durante o mês de outubro em função da posse do ministro Edson Fachin na presidência do STF e das comemorações dos 37 anos da promulgação da Constituição. 

“Este mês é um mês importante para nós lutarmos pelo direito dos povos indígenas. É necessário que a gente faça a luta este ano para que seja pautado pelo presidente que assumiu nesta semana [Fachin]  a questão da inconstitucionalidade da Lei 14.701 para a gente colocar um ponto final no marco temporal e para que o nosso povo possa ter paz”, completou. 

Marco Temporal

Em setembro de 2023, o STF considerou que o marco temporal para demarcação de terras indígenas é inconstitucional. Em seguida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que validou o marco.

Contudo, em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente e retomou a validade do marco.

O caso também foi alvo de uma audiência de conciliação no Supremo, mas representantes da Articulação dos Povos Indígenas (Apib) se retiraram dos debates, após o ministro Gilmar Mendes rejeitar o pedido de suspensão do marco.