O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14) um projeto de lei que cria mais um nível hierárquico para os gabinetes dos ministros do Superior Tribunal de Justiça. O projeto de lei, assim, cria 330 cargos comissionados. O salário será de R$ 3.663,71, e o custo anual aos cofres públicos, de aproximadamente R$ 17,49 milhões por ano. A função estará hierarquicamente acima dos atuais comissionados.
A relatora do projeto, no entanto, diz que não haverá impacto no orçamento. O relatório da senadora Dorinha Seabra (União-TO) diz que “os recursos já estão incluídos no teto orçamentário do STJ para 2025.” Ainda de acordo com o projeto, a criação dos cargos “atende a uma necessidade concreta da Corte, consistente com a valorização e a retenção de servidores qualificados para o exercício de atividades de alta complexidade.”
Como é hoje?
Atualmente, cada um dos 33 ministros possui 38 funcionários em seus gabinetes. Desses, 22 são comissionados. Em outras palavras, 1.254 servidores, sendo 726 comissionados. O custo anual aos cofres públicos, sem contar os cargos recém-criados, é de quase R$ 18 milhões. Dois dos níveis hierárquicos, porém, serão remanejados para outras funções dentro da Corte, de acordo com o relatório. Esses níveis respondem por 693 servidores.
“Segundo a Presidência do Tribunal, o esforço contínuo para redução do acervo processual exige servidores mais qualificados, capazes de lidar com causas complexas. Destaca-se que a atuação do Presidente do STJ, ao filtrar de imediato recursos inadmissíveis ou repetitivos, concentra nos gabinetes dos demais ministros processos de maior complexidade, exigindo suporte técnico mais especializado. Contudo, a manutenção dos atuais níveis de função gera dificuldade em reter servidores, que muitas vezes preferem lotação em outras unidades do Tribunal com rotinas menos intensas, ainda que sem acréscimo remuneratório”, acrescenta o relatório.
Agora, o projeto vai do Senado à sanção do presidente Lula (PT).
