O Projeto de Lei Nº 177/2025, de autoria do vereador Carlinhos do Grotta (PL), que estabelece diretrizes gerais para a política de zeladoria urbana e dispõe sobre a transparência das ações de manutenção e conservação de espaços públicos de Limeira, foi aprovado na sessão ordinária da Câmara desta segunda-feira, 9 de fevereiro.
Dentre os princípios estabelecidos na proposta, estão a eficiência e economicidade na utilização de recursos públicos; transparência e publicidade dos atos de gestão; participação social no acompanhamento e controle das ações; e valorização do ambiente urbano e do patrimônio público.
“A zeladoria urbana, embora se materialize por ações rotineiras, possui grande relevância para a qualidade de vida da população, a valorização dos espaços públicos, a promoção da saúde e da segurança, além de reforçar o sentimento de pertencimento e corresponsabilidade do cidadão em relação ao ambiente urbano. Assim, estabelecer diretrizes que orientem tais políticas e assegurem sua adequada divulgação é medida salutar e necessária”, justificou o autor.
O projeto aprovado segue para apreciação do prefeito Murilo Félix (Podemos) para sanção ou veto. Se sancionado, será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município e passa a ser lei.
