Dois ex-funcionários do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) foram condenados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), nesta sexta-feira (23/2), por participação em um esquema de fraude na emissão de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) em Ribeirão Pires, na Grande São Paulo.
A decisão é do juiz Guilherme Vieira de Camargo, da 2ª Vara Criminal do município. Cada um dos réus foi condenado a cinco anos e cinco meses de reclusão, em regime semiaberto, além da perda dos cargos públicos.
Como funcionava o esquema de fraudes
- Os envolvidos trabalhavam na Ciretran de Ribeirão Pires, vinculada ao Detran-SP.
- Eles utilizaram indevidamente senhas oficiais com acesso a sistemas restritos.
- Com esse acesso, inseriam dados falsos nos registros para liberar o processo de habilitação.
- As irregularidades permitiam a emissão de CNHs sem a realização das aulas teóricas e práticas.
- Também eram dispensadas as provas obrigatórias para obtenção do documento.
- Entre dezembro de 2014 e junho de 2015, foram emitidas 3.983 habilitações de forma irregular, segundo o Ministério Público do estado de São Paulo (MPSP).
O que diz o Detran
Em nota, o Detran-SP informou que todas as habilitações emitidas de forma irregular foram canceladas e que a fraude foi interrompida, sem possibilidade de retomada. O órgão também afirmou que adotou medidas administrativas, com a demissão de um dos envolvidos e a conclusão do processo disciplinar do outro. O caso tramita sob segredo de Justiça.
A fraude também gerou prejuízo estimado em R$ 405,4 mil aos cofres públicos, valor relacionado à isenção indevida de taxas. O esquema foi descoberto após auditoria interna realizada pelo próprio Detran.
