O presidente da Câmara Municipal, Everton Ferreira (PSD), e a diretora do Sindsel (Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira), Nicinha Lopes, discutiram nesta quinta-feira, 26 de fevereiro, as reivindicações dos servidores camarários. Um dos focos, conforme Everton, será a melhoria do ambiente de trabalho com a entrega das obras da Câmara.
Participaram do encontro o Procurador-Geral da Câmara, Valmir Caetano, o secretário de Comunicação Social, Murilo Biagioli, e a também diretora do Sindsel, Giselle Tomaz. Entre as reivindicações, estão reajuste salarial de 15%; reajuste de 15% sobre o vale-alimentação e o auxílio-refeição; efetivação de convênio com o Gympass ou similar, vale-cultura e plano odontológico; licença-paternidade de 20 dias, concessão adicional de vale-refeição e vale-alimentação em dezembro e restauração automática do direito à contagem de tempo dos servidores.
“Com a obra da Câmara, um dos nossos focos tem sido a melhoria do ambiente de trabalho dos servidores da Câmara, garantindo uma estrutura moderna e que atenda às melhores normas de ergonomia, com equipamentos modernos e novos móveis”, afirmou o presidente. Everton garantiu, ainda, que haverá ao menos reposição salarial da inflação, já prevista no Orçamento deste ano, e que o vale-alimentação e o auxílio-refeição terão aumento real. Já o adicional pleiteado precisa de uma avaliação jurídica.
Segundo Everton, o possível convênio para um plano que dê acesso múltiplo a academias está sem fase de cotação, enquanto o vale-cultura está próximo de ser implantado – já houve procedimento licitatório e o contrato está em fase de revisão. Sobre o plano odontológico, o presidente disse que há um impeditivo legal, pois a Lei nº 5.897/2017 determina que deve haver o desconto em folha de pagamento do beneficiário adquirente e veda contrapartida financeira por parte da Administração. Atualmente, a Câmara já dispõe de planos com a Uniodonto.
Licença-paternidade
Para o presidente da Câmara, a pauta para que os servidores tenham licença-paternidade de 20 dias, equiparando-se ao Programa Empresa Cidadã, é justa e necessária. “É um tema extremamente relevante e iremos propor ao Executivo que altere o Estatuto dos Funcionários Públicos”, disse. Hoje, a licença-paternidade prevista no art. 92 da Lei Complementar Nº 41/1991 é de cinco dias consecutivos.
Descongela
Outra reivindicação é a restauração automática do direito à contagem de tempo dos servidores, o chamado “Descongela”, tendo como base a revogação do inciso IX do art. 8º da Lei Complementar (LC) federal Nº 173/2020, promovido pela LC Nº 226/2026. “Já solicitei um estudo para adotarmos essa medida, bem como encaminhamos um ofício à Prefeitura de Limeira para que tenhamos uma lei regulamentadora a ser apresentada pelo Poder Executivo Municipal, tendo-se em vista a própria redação do art. 8º-A da LC Nº 173/2000”, declarou Everton.
Uma nova rodada de negociações será agendada entre o Sindsel e a Câmara para dar prosseguimento à pauta salarial deste ano.
Do Gabinete da Presidência
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